Termos de Uso

Versão 2026-10-22.1 · 22 de outubro de 2026

O que mudou nesta versão

A Política de Privacidade agora explica o registro de serviços procurados, as contagens por cidade e bairro, o cadastro de interesse dos profissionais e os avisos de disponibilidade. As regras de contratação, preços, pagamentos, cancelamentos e verificação facial permanecem iguais. A concordância com os termos não substitui autorizações específicas de privacidade nem a permissão de notificações do aparelho.

Quem participa da contratação

A 42 Service conecta clientes e profissionais independentes e oferece recursos de contratação, pagamento, comunicação e suporte. O profissional escolhido pelo cliente executa o serviço combinado. Cada participante responde por suas atividades e obrigações, conforme a legislação aplicável. Estes termos não afastam direitos do consumidor nem responsabilidades legais da plataforma.

Sua conta

O cadastro é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Informe dados verdadeiros, mantenha seus contatos atualizados e proteja seu acesso. Se perceber uso indevido da conta, avise o suporte. A concordância com os termos é registrada com sua versão e data; não presumimos aceite de versões anteriores.

O serviço combinado

Confira os serviços, quantidades, respostas, materiais necessários, endereço, dia, horário e valor antes de confirmar. O profissional deve respeitar o escopo aceito. Mudanças de preço, materiais, quantidade ou prazo precisam ser apresentadas e aceitas no aplicativo antes da execução adicional. Se houver algo fora do serviço tabelado, o aplicativo poderá oferecer um pedido Sob medida, explicando a diferença.

Escolha e preço

Nos serviços tabelados, o cliente define o valor máximo dentro da faixa apresentada. Profissionais compatíveis podem se candidatar com seus preços, e o cliente escolhe quem contratar. Em um pedido com vários serviços, os valores consideram as quantidades do mesmo atendimento. No Sob medida, o cliente avalia as propostas recebidas. Um pedido não garante que haverá profissionais disponíveis.

Pagamentos e recebimentos

Os meios de pagamento disponíveis são apresentados antes da confirmação. Cartão é processado pela Stripe e Pix pelo Asaas, conforme a habilitação da operação. Reserva de limite no cartão não é a mesma coisa que cobrança concluída. O aplicativo deve informar o valor da operação e o andamento de cobranças, devoluções e recebimentos. O profissional acompanha valor bruto, comissão aplicável, valor líquido e prazos na carteira. A comissão é a registrada para a contratação; alterações futuras não autorizam mudar silenciosamente valores já combinados.

Cancelamento antes do início

Antes de confirmar, consulte a prévia com o valor da devolução e eventual taxa. Para cancelamento em até 7 dias da contratação, antes de o serviço começar, a devolução é integral, inclusive em pedido Urgente. Quando a data da contratação não puder ser confirmada, não será aplicada taxa automática por essa incerteza. Os direitos previstos em lei prevalecem sobre a política comercial.

Demais cancelamentos

Fora do prazo acima, antes do início, a política comercial considera a antecedência: mais de 24 horas, sem taxa; mais de 12 até 24 horas, taxa de 5%; mais de 2 até 12 horas, taxa de 15%; até 2 horas ou pedido Urgente, taxa de 30%. Se o profissional já estiver a caminho ou tiver chegado, a prévia considera a regra aplicável ao deslocamento. Essas faixas não afastam devolução integral quando devida por lei, falha no atendimento ou cancelamento pelo profissional. Uma tarifa do meio de pagamento não é descontada de uma devolução integral devida ao cliente.

Se o serviço já começou

Use Pausar e resolver para registrar uma interrupção. O que foi executado, as informações de cada parte e o motivo da interrupção serão considerados na análise. Não há perda automática de direitos por escolher um atendimento Urgente. A decisão sobre um estorno ou recebimento não equivale, por si só, a uma quitação de outros danos ou direitos.

Verificações e segurança

As verificações têm o objetivo de reduzir riscos. Documento, selfie, certidão e outros itens têm análises próprias; um item aprovado não significa que todos foram verificados. Comparações de imagens auxiliam a conferência e podem exigir revisão. Nenhuma verificação garante conduta futura ou ausência de risco. É possível pedir esclarecimento ou revisão ao suporte.

Problemas durante o atendimento

Priorize sua segurança. Se houver risco, afaste-se e procure os serviços públicos de emergência quando necessário; a 42 Service não é um serviço de emergência. Você pode registrar o problema sem produzir fotos em uma situação insegura e acrescentar informações depois. Relatos de dano, conduta, execução e pagamento são analisados conforme os fatos, sem promessa antecipada de indenização nem negativa automática de responsabilidade.

Respeito e avaliações

Não são permitidos fraude, ameaça, assédio, discriminação ou conteúdo ilícito. Avaliações devem refletir experiências reais. Medidas na conta devem considerar o motivo, a gravidade e os registros disponíveis. Você pode pedir explicação e revisão pelo suporte. Recusar uma oportunidade ainda não aceita é diferente de descumprir uma contratação já confirmada.

Contratações e comunicação

Registre no aplicativo as condições e alterações dos pedidos contratados por ele. Não use fraude ou informações falsas para evitar a comissão de uma contratação intermediada pela 42 Service. Essa regra não cria exclusividade geral nem impede o profissional de trabalhar por outros meios.

Conteúdo e alterações dos termos

A marca e os materiais próprios da plataforma pertencem à 42 Service ou a seus respectivos titulares. Você mantém seus direitos sobre o conteúdo que envia, permitindo seu uso no que for necessário para a contratação, o suporte e a proteção de direitos. Mudanças relevantes dos termos serão apresentadas com uma nova versão para concordância, sem criar aceite retroativo ou retirar direitos já adquiridos.

Contato e direitos

Use o suporte no aplicativo ou contato@42service.com.br para dúvidas, reclamações, pedidos de revisão e solicitações de privacidade. O recebimento deve ser confirmado e a demanda acompanhada. Esses canais não limitam o acesso a órgãos de defesa do consumidor ou ao Judiciário.

Condições para o profissional

Você define os serviços que oferece, seus preços, quantidades mínimas e sua disponibilidade, conforme as opções do aplicativo. Pode recusar oportunidades que ainda não aceitou. Ao confirmar uma contratação, compromete-se com o escopo, horário e preço acordados. Essa autonomia deve existir na prática; o contrato não substitui a realidade da relação.

Execução e qualificações

Ofereça apenas atividades para as quais tenha capacidade técnica e as habilitações legalmente exigidas. Informe limitações relevantes, use ferramentas e procedimentos seguros e não execute atividade incompatível com sua qualificação. Obrigações fiscais e documentos necessários dependem de sua situação e da atividade; o uso do aplicativo não dispensa obrigações legais.

Comissão, liberação e repasse

Confira a comissão e o valor líquido antes de aceitar. O valor disponível para solicitar recebimento é diferente de um pagamento já enviado à conta. Os prazos de liberação e processamento são mostrados na carteira. Uma disputa pode impedir a liberação do valor envolvido enquanto o caso é analisado, com informação às partes. Retenções e ajustes precisam ter motivo registrado; não podem alterar silenciosamente o preço combinado.

Cancelamentos e revisão

Cancelamentos após o compromisso podem gerar análise e medidas proporcionais. Situações de segurança, impedimentos legítimos e divergências de escopo precisam ser consideradas, sem punição automática apenas por relatar um risco. Você pode apresentar informações e solicitar revisão pelo suporte.